O Governo de Minas iniciou, nesta segunda-feira (26/10), o Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos, que integra o Programa de Saneamento do Acordo de Reparação do Rio Doce. A iniciativa contemplará 200 municípios da Bacia com soluções regionalizadas para melhorar a coleta, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos nessas localidades.
O Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais é a principal instância de governança do programa, responsável por definir as diretrizes gerais e orientar a aplicação dos recursos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) exerce a função de Secretaria Executiva do Comitê.
“Esse é o início de um projeto que trata de um direito básico, mas, infelizmente, ainda há lugares que convivem com sua falta. Então é importante nós buscarmos sempre implementar iniciativas dessa natureza, para que o cidadão tenha sempre o seu direito à dignidade e à cidadania atendidos”, ressalta o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.
O projeto irá contribuir para enfrentar desafios como a existência de lixões, a necessidade de melhorias no tratamento e na destinação final dos resíduos e a baixa abrangência da coleta seletiva.
Pelo Estado de Minas Gerais também integram o comitê as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) , com composição paritária com a União, representada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi/Casa Civil) e pelo Ministério das Cidades.
Projeto de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Durante a reunião que marcou o início do projeto, foram apresentados os objetivos, a metodologia de trabalho, as etapas previstas e os próximos passos para o desenvolvimento dos estudos, que irão avaliar alternativas para a prestação regionalizada dos serviços de manejo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, considerando as características e necessidades de cada município.
O objetivo é identificar modelos que conciliem eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômico-financeira, para a criação de soluções duradouras para a região.
A estruturação é de responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa), contratado em junho de 2026 pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) , e contará com o apoio da International Finance Corporation (IFC).
Para a diretora de Infraestrutura e PPPs da Codemge, Fernanda Alen, a cooperação entre as instituições é essencial para transformar os estudos em benefícios para a população.
“A conclusão da estruturação desses projetos não será o fim do programa, mas o início de uma mudança de realidade que todos esperamos. A Codemge participa desse esforço com apoio técnico e operacional e com a contratação de consultorias especializadas. Nosso compromisso é com a continuidade do trabalho e com a construção de soluções que contribuam para reparar os danos e promover o desenvolvimento do estado”, afirma.
Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce
O recurso do Programa de Saneamento consta no Acordo de Reparação do Rio Doce, que prevê R$ 11 bilhões para ações de saneamento básico, dos quais R$ 7,54 bilhões são destinados a Minas Gerais. Os investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.
A execução do programa envolve diferentes instâncias de governança e instituições com responsabilidades complementares.
Acordo
O Acordo de Reparação do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas e no Espírito Santo.