As medidas foram estruturadas para apoiar a reconstrução da capacidade produtiva das empresas atingidas e garantir recursos para a manutenção dos negócios, dos empregos e da atividade econômica nas cidades impactadas.
A Linha de Investimento oferece financiamento para recuperação dos danos causados pelo vendaval e capital de giro associado, com prazo de até 10 anos para pagamento, incluindo até três anos de carência, e taxa de juros a partir de 5% ao ano + IPCA.
Além disso, a linha também apoia empresas enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das Seções A e B (Indústrias Extrativas) na recuperação da capacidade produtiva, permitindo o financiamento de iniciativas como construção e reforma de galpões, aquisição de máquinas e equipamentos, reconstrução ou implantação de estufas e realização de obras e instalações vinculadas à atividade produtiva.
Já a linha Capital de Giro, com a taxa de 5% ao ano + IPCA, tem prazo de até três anos para pagar e carência de até seis meses. As condições são válidas para empresas dos municípios com decreto de Situação de Emergência homologado pelo Governo do Estado.
As prefeituras das regiões afetadas que tiverem o decreto de Situação de Emergência homologado pelo Governo do Estado de São Paulo também podem solicitar financiamento para a Desenvolve SP.
O valor leva em conta as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de contratação de crédito de cada município. O limite individual será definido de acordo com a margem disponível, considerando os percentuais de comprometimento das receitas de ICMS.
Linha de Investimento
Capital de Giro
Empresas e municípios interessados poderão solicitar o crédito por meio de formulário disponível no site: desenvolvesp.com.br .