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A chegada de condições de vida mais dignas para milhões de paulistas que viviam sem água e esgoto tem o amparo de uma nova ferramenta contratual que garante a ampliação dos investimentos em até 120% com tarifas equilibradas para toda a população. O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) foi incluído pelo Governo de São Paulo na desestatização da Sabesp em 2024.
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A ferramenta tem 30% dos recursos obtidos com a venda das ações do governo e também pelos dividendos pagos pela Sabesp ao Estado, que continua sendo acionista da empresa. Esse dinheiro é fundamental para estabilizar a tarifa da Sabesp e financiar programas voltados às famílias mais vulneráveis.
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Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp se ela ainda fosse estatal, isso graças ao uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.
O fundo é gerido por um conselho formado por seis membros responsáveis por deliberar sobre a aplicação dos recursos e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, entre outras atribuições.
Imediatamente após a desestatização da Sabesp, em julho de 2024, as tarifas social e vulnerável para a população de baixa renda tiveram redução de 10%, e as demais categorias também ficaram mais baratas, com 1% de queda nas residenciais normais e 0,5% nas comerciais e industriais.
Mesmo com a atualização da reposição inflacionária a partir de janeiro de 2026, a nova tarifa é 15% menor do que o valor previsto caso a empresa ainda fosse estatal. Com a revisão, aprovada pela Arsesp, o valor da tarifa residencial passou em 2026 para R$ 6,40/m³ em 371 cidades atendidas pela empresa, enquanto no modelo estatal ficaria em R$ 7,36/m³.
São Paulo foi apontada pela Global Water Intelligence (GWI) como a única cidade do Brasil a registrar queda no valor da tarifa residencial de água em 2024. Enquanto a média nacional foi de aumento de 6,8% e a maioria das cidades monitoradas apresentou altas entre 4% e 10%, a capital paulista reduziu suas tarifas em 0,6% — o equivalente a US$ 1,63 (R$ 8,72 na cotação atual) por metro cúbico. Além disso, as tarifas praticadas em São Paulo continuam mais baixas do que em muitas outras capitais avaliadas, como Rio de Janeiro e Brasília.
O orçamento do Fausp garantiu a ampliação de um importante programa social que concede desconto de até 78% na conta de água para famílias vulneráveis e desempregados, a Tarifa Social Paulista.
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Desde a desestatização, o número de pessoas atendidas pela Tarifa Social Paulista dobrou no Estado, passando de 2,98 milhões para 6 milhões. Em São Paulo, a maior cidade do país, o programa atende 1 a cada 5 moradores e chegou a 2,61 milhões de beneficiados
O programa criou uma terceira faixa de beneficiados, composta por famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
Uma das iniciativas do Fausp é o financiamento do programa Pró-Conexão, uma demanda dos municípios paulistas. Famílias de baixa renda que residem em áreas contempladas serão beneficiadas com o custeio da ligação intradomiciliar.
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O Fausp financia as obras internas nos imóveis (ramais tipos I e II), enquanto a Sabesp fica encarregada da execução dos ramais externos ao imóvel. A Arsesp será responsável pela fiscalização e pela prestação de contas das obras, além de informar ao Conselho o montante a ser repassado à Sabesp para a execução do programa.
O contrato firmado com a Sabesp prevê um investimento de R$ 260 bilhões até 2060, sendo que R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para a universalização do saneamento básico no estado.
Somente em 2025 foram investidos R$ 15,2 bilhões em obras de infraestrutura, valor 120% maior em comparação ao ano anterior, com ampliação da cobertura de saneamento e a melhoria dos padrões de qualidade dos serviços.
A previsão é que a companhia invista, nos próximos anos, uma média de R$ 369 por habitante, valor quase três vezes mais do que a foi a média nacional de investimentos em saneamento em 2024, R$ 137,02 por habitante, segundo o Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil.
O montante também supera o investimento médio de R$ 225 por habitante apontado como necessário para garantir a universalização dos serviços até 2033. Entre 2017 e 2024, antes da desestatização, a Sabesp investiu, em média, R$ 171 por habitante. Com o novo ciclo de aportes, o valor previsto praticamente dobra em relação ao período anterior e viabiliza a antecipação das metas de universalização para 2029.
O resultado foi que desde 2024 a Sabesp levou água tratada para 2,1 milhão de pessoas e coleta e tratamento de esgoto para mais 4,3 milhões. O cumprimento das metas de acesso à água, coleta e tratamento de esgoto alcançaram, respectivamente, 87%, 77% e 71% ao fim do primeiro trimestre de 2026.
A meta é chegar a 2029 com 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Marco Legal do Saneamento estipula que todos os estados atinjam esse estágio até 2033. O Governo de São Paulo antecipou essa data em quatro anos, para 2029.
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