Proprietários de veículos automotores em Rondônia, devem ficar atentos ao calendário de regularização de licenciamento anual, estabelecido pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017 . O período regulamentar para a atualização do documento com placas que terminam com o dígito 6 se encerra no próximo dia 30 de junho.
Para realizar a emissão da taxa, o usuário dispõe da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), devendo informar a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e de forma rápida, realizar a atualização do documento.
O documento será renovado quando o proprietário quitar, além da taxa de licenciamento, todas as obrigações tributárias e/ou administrativas do veículo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e possíveis multas vencidas. Qualquer unidade de atendimento da autarquia poderá emitir as taxas de licenciamento gratuitamente. Motocicletas de até 170 cilindradas contam com o benefício de isenção do IPVA instituído pelo Governo do Estado de Rondônia.
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO
Algarismo Final da Placa | Prazo para Licenciar |
1,2,3 | até 31 de março |
4 | até 30 de abril |
5 | até 30 de maio |
6 | até 30 de junho |
7 | até 31 de julho |
8 | até 29 de agosto |
9 | até 30 de setembro |
| 0 | Até 31 de outubro |
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Ícaro Rafael e Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia